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1. Natureza informativa
Os textos, exemplos e materiais públicos têm finalidade informativa e educacional. Eles não substituem análise do caso concreto, diagnóstico, prescrição, orientação médica, consultoria jurídica ou parecer técnico formal. A aplicação de qualquer informação depende do exame adequado dos documentos, do contexto e dos limites profissionais.
2. Triagem, proposta e contratação
A triagem verifica aderência temática, legitimidade, disponibilidade, prazo e possível conflito de interesses. Escopo, entregáveis, honorários, prazo e condições somente serão definidos em proposta ou instrumento próprio. Não há promessa de resultado judicial, administrativo, clínico ou comercial.
3. Uso e responsabilidades do visitante
- Fornecer informações verdadeiras e estritamente necessárias.
- Não inserir dados de terceiros sem base legítima ou autorização adequada.
- Não enviar prontuários, exames, senhas ou documentos sigilosos pela triagem inicial.
- Não usar o conteúdo para prática ilícita, fraude, assédio ou violação de direitos.
- Confirmar informações normativas e técnicas antes de decisões relevantes.
4. Links e serviços de terceiros
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